AGU publica regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas

A portaria publicada pela AGU coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento

Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que filtraria os quadros políticos do país, tirando de cena quem tivesse débitos com a Justiça

Empresa é responsabilizada por tiros disparados por empregado

A Turma entendeu ter ocorrido negligência da empresa ao permitir a entrada do agressor no local dos fatos

Regente prejudicado em concurso público consegue indenização por danos morais

Após a impugnação do resultado pelo município, ambos foram dispensados.

Governo quer mudar regra trabalhista

O capítulo do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que trata das relações entre capital e trabalho pôs o setor produtivo em alerta.

Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Lula erra ao comparar crime a terrorismo, dizem especialistas

Acusado de armar dossiê se encontrou com Dirceu

Gigante Adormecido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Anatel aprova destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom

Mapa do Judiciário: Jobim explica o que espera de cada TRT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, expôs hoje (12) aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho detalhes sobre os dados que necessita para a confecção do ?Mapa do Judiciário

Municípios fluminenses pedem revogação de liminar sobre repasse dos royalties de petróleo

Com a decisão do ministro Naves, estas cidades alegam que terão redução da receita dos royalties de petróleo a ser repassado pelo Tesouro Nacional no próximo dia 19 de abril.

Reflexos da evolução feminina na família

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Ivone M. C. Coelho de Souza Coordenadora da Assessoria Psicológica do JUSMulher

Falência. Imposto de renda retido na fonte

Aplicação do artigo 86 da Lei 11.101/05 e da Súmula 417 do STF.

OAB disponibiliza aos advogados consulta sobre processo eletrônico

O resultado da consulta irá subsidiar o CNJ na elaboração de resoluções que o órgão editará regulamentando o PJe

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Instituição bancária .

Atendimento ao público. Fila. Lei municipal. Obrigação de fazer.